Não há qualquer contradição no acórdão em que o STF reconhece que a Defensoria Pública tem legitimidade para litigar por si ...

Ministro aponta ausência de fundamentação e determina que comissão refaça deliberação caso queira manter medidas ...

Ação foi proposta pela PGR, que sustenta que a legislação representa intervenção indevida do Estado na economia e afronta à ...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência imediata de Daniel Vorcaro para a ...

Se Enamed pretende ser um instrumento legítimo de aferição da formação médica, precisa estar integrado ao sistema de ...

A Secretaria municipal de Integridade e Transparência do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (3/3), resolução que ...

Em acusações por posse ilegal de arma de fogo, a apreensão do material é requisito probatório mínimo para que o crime seja ...

Lei passa a reconhecer incorporação de casas isoladas em lotes integrantes de loteamentos, sem necessidade de condomínio ...

Advogado firmou acordo com companhia aérea mas não sabia que o cliente tinha morrido. TST manteve indenização de R$ 150 mil ...

Conforme explicou decisão do TRT-15, Lei 13.342/2016 prevê expressamente que adicional deve incidir sobre salário-base ...

A 3ª Turma do STJ reafirmou entendimento que vem tensionando os distratos imobiliários: havendo relação de consumo, CDC ...

TSE decidiu que big plataformas terão de remover conteúdo eleitoral antidemocrático sem necessidade de ordem judicial.