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  1. Código Civil | LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - Jusbrasil

    Institui o Código Civil Brasileiro, estabelecendo normas e regulamentações para as relações civis no Brasil.

  2. A Pessoa Jurídica no Código Civil - Jusbrasil

    Mar 31, 2025 · Introdução A pessoa jurídica é um dos pilares fundamentais do Direito Civil brasileiro, sendo disciplinada pelo Código Civil de 2002, nos artigos 40 a 69. O conceito de …

  3. Código Civil | Jusbrasil

    Pesquisar e Consultar sobre Código Civil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. …

  4. Código Civil Comentado - Leia no Jusbrasil

    Código Civil Comentado de José Miguel Garcia Medina e mais autores no acervo Jusbrasil Doutrina. Confira essa e mais obras do Direito.

  5. Art. 20 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil

    Aug 26, 2019 · Nos termos do art. 20 do Código Civil, a reprodução de imagem para fins comerciais, sem autorização do lesado, enseja o direito à indenização, mesmo que não tenha …

  6. Art. 187 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil

    Dec 28, 2025 · CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos por Alexsandro da Silva Nogueira , buscando sanar supostas omissões e contradição no acórdão proferido nos autos …

  7. Código De Processo Civil | LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

    Mensagem de veto Vigência A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS …

  8. Art. 50 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil

    Dec 28, 2025 · O § 4º do art. 50 do Código Civil expressamente estabelece que a mera existência de grupo econômico, por si só, não autoriza a desconsideração da personalidade …

  9. Art. 264 do Código Civil - Lei 10406/02 | Jusbrasil

    Dec 14, 2025 · Leia na íntegra: Art. 264 do Código Civil - Lei 10406/02. Pesquise legislação no Jusbrasil!

  10. A Hipoteca no Código Civil - Jusbrasil

    A HIPOTECA NO CÓDIGO CIVIL A hipoteca nada mais é que um direito real de garantia constituído em benefício do credor... Clique para ver o artigo na íntegra.